Execução de Título Extrajudicial 0804693-38.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 774,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CNPJ

Autor

GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTONIO GILBERTO MARTINS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

29/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 19/07/2024.

29/11/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0804693-38.2021.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para transferência de valores bloqueados. Mossoró-RN, 17 de julho de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:03

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:07

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

29/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 19/07/2024.

29/11/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:18

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0804693-38.2021.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para transferência de valores bloqueados. Mossoró-RN, 17 de julho de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:03

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 05:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES NETO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:37

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES NETO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:22

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:25

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 05:50

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de procuração

02/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 03:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 03:07

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2021, 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:43

Declarada incompetência

15/03/2021, 11:19

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 10:20

Despacho

•10/10/2023, 16:53

Despacho

•23/08/2023, 16:38

Despacho

•07/06/2023, 11:40

Despacho

•11/10/2022, 10:20

Despacho

•12/04/2022, 05:50

Despacho

•07/05/2021, 03:47

Decisão

•15/03/2021, 11:19