Agravo em Recurso Especial 0809081-68.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

INDUSTRIA DE MASSAS SAO FRANCISCO EIRELI

CNPJ

Autor

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CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE

OAB/RN 10986·CPF·Representa: Autor

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Autor

EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS

OAB/RN 5616·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VALE BEZERRA

OAB/RN 8326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de INDUSTRIA DE MASSAS SAO FRANCISCO LTDA

03/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/10/2025, 12:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:20

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