Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800986-88.2019.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.508,89

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 07:09

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:06

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:11

Juntada de alvará recebido

21/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:10

Juntada de outros documentos

08/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 15:25

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 07:09

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 09:48

Decisão

•17/06/2025, 07:39

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legal

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30/07/2025, 16:06

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:11

Juntada de alvará recebido

21/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:10

Juntada de outros documentos

08/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:35

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 10:34

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 07:53

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 07:39

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:42

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo n° 0800986-88.2019.8.20.5120 Promovente: EMANUEL PESSOA DANTAS CPF: 811.787.941-72, PIO X FERNANDES CPF: 132.475.574-15 Promovido(a):ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 08.241.739/0001-05 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 152, § 1º, CPC c/c Portaria n. 01/2017 - JECCFP, procedo à INTIMAÇÃO por ato ordinatório de ambas as partes, para que informe, se concorda com os valores apresentados no extrato demonstrativo de cálculo de RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. Luís Gomes/RN, 19 de março de 2025. ÚRSULA RODRIGUES EVANGELISTA Técnica Judiciária

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 11:02

Juntada de outros documentos

19/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:22

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de EMANUEL PESSOA DANTAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:48

Recebidos os autos

01/10/2024, 08:38

Juntada de intimação de pauta

01/10/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800986-88.2019.8.20.5120, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 13-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13/08/24 - 19/08/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 17 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2022, 12:58

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:14

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de EMANUEL PESSOA DANTAS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado

17/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado

17/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de EMANUEL PESSOA DANTAS em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de EMANUEL PESSOA DANTAS em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2022, 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2022, 15:39

Julgado procedente o pedido

23/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:13

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

11/11/2020, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 13:52

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 13:52

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de EMANUEL PESSOA DANTAS em 18/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:19

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de diligência

07/04/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:01

Concedida a Medida Liminar

06/04/2020, 13:49

Conclusos para decisão

17/12/2019, 17:33

Juntada de Petição de contestação

17/12/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

26/11/2019, 14:46

Conclusos para decisão

25/11/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 17:48

Despacho

•01/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:02

Decisão

•03/02/2025, 11:22

Despacho

•18/12/2024, 16:55

Despacho

•22/10/2024, 06:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 09:31

Despacho

•02/10/2024, 11:35

Acórdão

•27/08/2024, 08:41

Decisão

•20/09/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:24

Sentença

•02/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:44

Sentença

•23/06/2022, 11:47

Todos os documentos(26)

Sentença

•23/07/2025, 09:48

Decisão

•17/06/2025, 07:39

Despacho

•01/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:02

Decisão

•03/02/2025, 11:22

Despacho

•18/12/2024, 16:55

Despacho

•22/10/2024, 06:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 09:31

Despacho

•02/10/2024, 11:35

Acórdão

•27/08/2024, 08:41

Decisão

•20/09/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:24

Sentença

•02/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:44

Sentença

•23/06/2022, 11:47

Despacho

•27/04/2022, 11:34

Despacho

•11/05/2020, 14:19

Decisão

•06/04/2020, 13:49

Despacho

•28/11/2019, 17:19

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 17:48

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 17:48

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 17:48

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 17:48

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 17:48

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 17:48

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 17:48