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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Autor

STENIO PIMENTEL FRANCA SANTOS

CPF 592.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 04/12/2023

06/12/2023, 14:40

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO CAMARA DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 11:00, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

legal