Procedimento Comum Cível 0840972-23.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

06/04/2026, 19:13

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de autora em 31/03/2026.

06/04/2026, 13:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:45

Desentranhado o documento

06/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:17

Indeferido o pedido de V. Gandin Pousada - ME

12/03/2026, 07:36

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:27

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(284)

Juntada de Petição de petição incidental

06/04/2026, 19:13

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de autora em 31/03/2026.

06/04/2026, 13:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:45

Desentranhado o documento

06/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:17

Indeferido o pedido de V. Gandin Pousada - ME

12/03/2026, 07:36

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:27

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:33

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 10:59

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 10:59

Indeferido o pedido de V. Gandin Pousada - ME

16/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:26

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO SANTANA GONCALVES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:28

Juntada de diligência

29/05/2025, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 16:14

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 19:05

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:34

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:02

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2025, 08:52

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2025, 08:43

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:43

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 13:10

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:38

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:26

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 08:26

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:25

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:20

Outras Decisões

19/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:31

Juntada de certidão

06/02/2024, 08:29

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2024, 08:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 19:32

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2023, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2023, 14:14

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 22:14

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840972-23.2016.8.20.5001. Autor: V. GANDIN POUSADA - ME Réu: DICA SORVETES E CIA LTDA, MIRANTE DO MAR HOSTEL E POUSADA LTDA - ME, CLAUDEMIRO SANTANA GONCALVES, QUICK WASCH LAVANDERIA LTDA - ME, CHRISTIAN ISMAR WOLFANGO MALANCA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 01:57

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840972-23.2016.8.20.5001. Autor: V. GANDIN POUSADA - ME Réu: DICA SORVETES E CIA LTDA, MIRANTE DO MAR HOSTEL E POUSADA LTDA - ME, CLAUDEMIRO SANTANA GONCALVES, QUICK WASCH LAVANDERIA LTDA - ME, CHRISTIAN ISMAR WOLFANGO MALANCA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2023, 10:44

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2023, 10:43

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 14:43

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840972-23.2016.8.20.5001. Autor: V. GANDIN POUSADA - ME Réu: DICA SORVETES E CIA LTDA, MIRANTE DO MAR HOSTEL E POUSADA LTDA - ME, CLAUDEMIRO SANTANA GONCALVES, QUICK WASCH LAVANDERIA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. De início, considerando que restou comprovada nos autos a extinção do réu Mirante do Mar Hostel e Pousada Ltda. - ME (cf. d

21/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:07

Juntada de outros documentos

20/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:42

Outras Decisões

17/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:09

Conclusos para despacho

25/01/2022, 23:38

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO WANDERLEY DE PAIVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 03:43

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:51

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:46

Expedição de Alvará.

16/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:47

Outras Decisões

03/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:46

Conclusos para despacho

31/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:42

Decorrido prazo de DICA SORVETES E CIA LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 13:32

Decorrido prazo de QUICK WASCH LAVANDERIA LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 22:36

Decorrido prazo de DICA SORVETES E CIA LTDA em 18/06/2020.

02/08/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:52

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:24

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 21:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 13:21

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 13:35

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:27

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 12:34

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 06:11

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 13/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 04:21

Conclusos para despacho

04/09/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 15:57

Juntada de certidão

26/06/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 21:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2018, 20:35

Conclusos para despacho

22/01/2018, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 16:19

Juntada de certidão

18/01/2018, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2018, 15:08

Juntada de certidão

17/01/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

16/01/2018, 14:09

Juntada de documento de comprovação

16/01/2018, 13:59

Juntada de certidão

16/01/2018, 13:58

Expedição de Mandado.

16/01/2018, 11:44

Juntada de documento de comprovação

16/01/2018, 11:13

Juntada de certidão

16/01/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 22:27

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2018, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 17:20

Juntada de certidão

04/12/2017, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2017, 14:00

Juntada de guia

24/11/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 17:24

Juntada de guia

14/11/2017, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 10:19

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 10:23

Juntada de ata da audiência

01/11/2017, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 13:59

Juntada de ato ordinatório

21/09/2017, 13:54

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 10:00.

21/09/2017, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 16:26

Determinada Requisição de Informações

31/08/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 16:36

Conclusos para decisão

10/08/2017, 13:04

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS em 04/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 18:21

Juntada de ofício

04/08/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2017, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:14

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:36

Juntada de certidão

24/07/2017, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 09:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/07/2017, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2017, 15:45

Reforma de decisão anterior

17/07/2017, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 14:53

Juntada de Petição de contestação

10/07/2017, 08:47

Juntada de Petição de contestação

10/07/2017, 08:47

Juntada de Petição de contestação

10/07/2017, 08:46

Juntada de Petição de contestação

10/07/2017, 08:37

Conclusos para decisão

28/06/2017, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 17:38

Juntada de Petição de petição incidental

26/06/2017, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 16:01

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

22/06/2017, 11:00

Audiência conciliação realizada para 22/06/2017 10:30.

22/06/2017, 10:59

Juntada de certidão

20/06/2017, 17:10

Juntada de Petição de petição incidental

20/06/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 11:25

Juntada de certidão

07/06/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição incidental

05/06/2017, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2017, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2017, 09:53

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2017, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2017, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2017, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2017, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2017, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 14:12

Audiência conciliação designada para 22/06/2017 10:30.

05/05/2017, 14:11

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

05/05/2017, 14:06

Concedida a Medida Liminar

05/05/2017, 13:18

Conclusos para decisão

07/03/2017, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2017, 18:43

Conclusos para decisão

11/01/2017, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2017, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2016, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 11:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a v. gandin pousada me.

09/12/2016, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 11:27

Conclusos para decisão

11/10/2016, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 16:30

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS em 07/10/2016 23:59:59.

10/10/2016, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2016, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 02:43

Conclusos para decisão

12/09/2016, 17:16

Distribuído por sorteio

12/09/2016, 17:16

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 07:36

Decisão

•16/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:24

Decisão

•19/06/2024, 11:16

Despacho

•21/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:20

Decisão

•17/03/2023, 15:33

Despacho

•06/06/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:21

Decisão

•03/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•02/08/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 11:04

Despacho

•14/05/2020, 21:09

Despacho

•17/12/2019, 15:52

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/03/2026, 07:36

Decisão

•16/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:24

Decisão

•19/06/2024, 11:16

Despacho

•21/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:20

Decisão

•17/03/2023, 15:33

Despacho

•06/06/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:21

Decisão

•03/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•02/08/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 11:04

Despacho

•14/05/2020, 21:09

Despacho

•17/12/2019, 15:52

Despacho

•21/08/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 13:54

Decisão

•31/08/2017, 12:47

Decisão

•17/07/2017, 08:32

Outros documentos

•26/06/2017, 12:17

Ato Ordinatório

•23/06/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 14:12

Decisão

•05/05/2017, 13:17

Despacho

•17/02/2017, 12:52

Decisão

•09/12/2016, 11:19

Despacho

•14/09/2016, 02:43