Juntada de Petição de ato administrativo
11/10/2022, 17:58Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022, 17:56Juntada de Petição de comunicações
20/09/2022, 10:59Publicado Intimação em 22/08/2022.
23/08/2022, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 00:43Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 13:23Não conhecido o recurso de ESTADO DO RN
01/08/2022, 13:04Conclusos para decisão
28/07/2022, 15:56Expedição de Certidão.
28/07/2022, 15:56Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022, 12:26Conclusos para decisão
20/06/2022, 21:10Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022, 06:34Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 08:21Juntada de intimação
07/06/2022, 08:16Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
09/05/2022, 10:58