Conflito de competência cívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2023
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAICO/RN DE
Autor
HUGLEY DOUGLAS DIAS
CPF 785.***.***-87
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0811749-80.2022.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ/RN DE Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAICÓ/RN Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro – Tribunal Pleno Conflito Negativo de Competência nº 0811749-80.2022.8.20.0000 S
21/03/2023, 00:00
Conclusos para decisão
23/02/2023, 08:58
Juntada de termo
23/02/2023, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 11:52
Conclusos para decisão
07/02/2023, 13:58
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAICÓ/RN em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:28
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAICÓ/RN em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:28
Juntada de Petição de parecer
10/01/2023, 08:24
REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL