Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821454-03.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.190,33

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FATIMA EDILIA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MATIAS FILHO

OAB/RN 4869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FATIMA EDILIA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:48

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/11/2025, 11:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 08:39

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:07

Todas as movimentações(54)

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:48

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/11/2025, 11:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:38

Decisão

•21/05/2025, 12:30

22/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 08:39

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:36

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2025, 11:16

Processo Reativado

26/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:54

Determinado o arquivamento

14/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:57

Juntada de intimação de pauta

30/09/2024, 12:19

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821454-03.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 17 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/03/2024, 11:30

Desentranhado o documento

05/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 14:41

Despacho

•26/02/2025, 19:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 09:24

Despacho

•14/10/2024, 11:51

Acórdão

•23/08/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:31

Sentença

•16/12/2023, 13:15

Despacho

•22/05/2023, 18:27