Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829931-15.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.714,60

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ILCILEIDE LIMA DE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ILCILEIDE LIMA DE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 17:35

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:57

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 08:06

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 08:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/04/2026, 17:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:03

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 08:02

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

30/03/2026, 07:41

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 17:35

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:57

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 08:06

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 08:06

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/04/2026, 17:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:03

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 08:02

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

30/03/2026, 07:41

Juntada de cálculo

30/03/2026, 07:40

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 01:04

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

09/05/2025, 15:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.

09/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 06:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:18

Juntada de diligência

13/02/2025, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 20:36

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:26

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2024, 09:32

Juntada de diligência

30/10/2024, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 19:59

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:37

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:47

Juntada de intimação de pauta

01/10/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0829931-15.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 13-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13/08/24 - 19/08/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 17 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 05:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de recurso inominado

23/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:46

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

04/06/2023, 20:26

Distribuído por sorteio

04/06/2023, 20:26

Despacho

•11/07/2025, 01:04

Despacho

•02/05/2025, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 09:27

Despacho

•20/01/2025, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 09:32

Acórdão

•26/08/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 18:34

Sentença

•23/09/2023, 21:51

Despacho

•06/06/2023, 11:22