Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849275-79.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.255,28

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:09

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:22

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

20/03/2026, 10:54

Juntada de cálculo

20/03/2026, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:46

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:09

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:21

25/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:22

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

20/03/2026, 10:54

Juntada de cálculo

20/03/2026, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:28

Juntada de diligência

25/03/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Juntada de diligência

30/10/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 20:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:19

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:09

Juntada de intimação de pauta

01/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849275-79.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 13-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13/08/24 - 19/08/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 17 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado

21/05/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

04/01/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de alegações finais

05/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:36

Decorrido prazo de CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:06

Despacho

•07/04/2025, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 07:48

Outros documentos

•07/04/2025, 07:48

Despacho

•11/02/2025, 10:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 09:14

Acórdão

•27/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 22:47

Sentença

•24/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 17:42

Sentença

•04/01/2024, 09:50

Despacho

•21/09/2023, 15:47

Despacho

•31/08/2023, 17:07