Agravo de Instrumento 0802883-49.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802883-49.2023.8.20.0000 Polo ativo PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE Polo passivo Matheus Fellipe da Costa Andrade Advogado(s): ZILIANE MARQUES DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFE

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802883-49.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802883-49.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ZILIANE MARQUES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:21

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE AGRAVADO: MATHEUS FELLIPE DA COSTA ANDRADE Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) CLAUDIO SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802883-49.2023.8.20.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por P

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE AGRAVADO: MATHEUS FELLIPE DA COSTA ANDRADE Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) CLAUDIO SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802883-49.2023.8.20.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por P

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:01

Não Concedida a Medida Liminar

19/03/2023, 13:22

Todas as movimentações(17)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802883-49.2023.8.20.0000 Polo ativo PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE Polo passivo Matheus Fellipe da Costa Andrade Advogado(s): ZILIANE MARQUES DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFE

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802883-49.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802883-49.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ZILIANE MARQUES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:21

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE AGRAVADO: MATHEUS FELLIPE DA COSTA ANDRADE Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) CLAUDIO SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802883-49.2023.8.20.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por P

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE AGRAVADO: MATHEUS FELLIPE DA COSTA ANDRADE Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) CLAUDIO SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802883-49.2023.8.20.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por P

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:01

Não Concedida a Medida Liminar

19/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 13:55

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 19:23

DECISÃO

•19/03/2023, 13:22