Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0911178-52.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.171,20

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 13:24

Expedição de Intimação.

31/03/2026, 13:23

Expedição de Intimação.

31/03/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:33

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão

28/01/2026, 05:17

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:13

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:40

31/03/2026, 13:24

Expedição de Intimação.

31/03/2026, 13:23

Expedição de Intimação.

31/03/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:33

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão

28/01/2026, 05:17

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DANTAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:36

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

18/09/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:09

Outras Decisões

28/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:57

Recebidos os autos

24/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DANTAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DANTAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2024, 13:37

Processo Reativado

29/11/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:59

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:13

Juntada de intimação de pauta

01/10/2024, 13:21

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0911178-52.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 17 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DANTAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DANTAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:05

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2023, 21:06

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DANTAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:48

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:53

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 19:13

Conclusos para despacho

12/11/2022, 19:45

Distribuído por sorteio

12/11/2022, 19:45

Decisão

•28/07/2025, 15:02

Decisão

•01/04/2025, 13:43

Despacho

•26/11/2024, 13:36

Despacho

•15/10/2024, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 14:14

Petição

•15/10/2024, 14:14

Acórdão

•23/08/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 00:20

Sentença

•16/10/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:26

Despacho

•22/05/2023, 18:27

Despacho

•10/04/2023, 12:29

Despacho

•21/11/2022, 19:13