Agravo em Recurso Especial 0106967-83.2018.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDEMIRO COSTA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA

OAB/RN 5607·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000594/2025

17/10/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1000594/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025 Petição Nº 949391/2025 - EDcl

16/10/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:13

Embargos de Declaração de VALDEMIRO COSTA FILHO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00949391 - EDcl no AREsp 3030350

13/10/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0949391 - EDcl no AREsp 3030350 - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 949391/2025

05/10/2025, 21:11

Protocolizada Petição 949391/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/10/2025

05/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948047/2025

03/10/2025, 19:06

Protocolizada Petição 948047/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000594/2025

17/10/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1000594/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025 Petição Nº 949391/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 23:50

16/10/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:13

Embargos de Declaração de VALDEMIRO COSTA FILHO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00949391 - EDcl no AREsp 3030350

13/10/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0949391 - EDcl no AREsp 3030350 - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 949391/2025

05/10/2025, 21:11

Protocolizada Petição 949391/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/10/2025

05/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948047/2025

03/10/2025, 19:06

Protocolizada Petição 948047/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 23:50

Conheço do agravo de VALDEMIRO COSTA FILHO para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

22/09/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890746/2025

22/09/2025, 07:26

Protocolizada Petição 890746/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2025

22/09/2025, 07:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

18/09/2025, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/09/2025, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/09/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 16:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/08/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:10