Execução Fiscal 0800514-68.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800514-68.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/07/2024.

06/12/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/12/2024, 07:19

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 04/07/2024

30/07/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800514-68.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição de extinção

23/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:02

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 08:28

Despacho

•28/02/2024, 09:25

—

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de J C TENORIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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