Execução Fiscal 0809934-51.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809934-51.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809934-51.2020.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): José Paulo da Costa e outros Valor do débito: R$ 109.604,72 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.493,13 (mil qutrocentos e noventa e três reais e treze centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 18 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315274300000000052346621 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315274300000000052346622 Petição Inicial Petição Inicial 20031315274300000000052346620 Decisão Decisão 20031718203869100000052387411 Petição Petição 20043010115700000000053340295 Petição Petição 20043010115700000000053340296 Citação Citação 20043018243937000000053362453 Citação Citação 20043018243962400000053362454 PROCURAÇÃO Petição 20102310553058300000059470516 PROCURAÇÃO ASSINADA-JOSE PAULO COSTA-convertido Procuração 20102310553351500000059470518 Petição Petição 20110510481700000000059871837 Petição Petição 20110510481700000000059871838 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21041611563159000000064740312 PETIÇÃO Petição 21041611563191900000064740314 Proc. 0809934-51.2020 Cumprido Aviso de recebimento 21050713240764900000065490051 Proc. 0809934-51.2020 Cumprido (2) Diligência 21051908223098900000065889614 Certidão Certidão 21052018021841700000065982118 Certidão Certidão 21052108325607800000065948154 Proc. 0809934-51.2020 Cumprido (2) Diligência 21052108325631500000065948157 Certidão Certidão 21052108342766200000065993907 Proc. 0809934-51.2020 Cumprido (2) Diligência 21052108342793400000065993908 Decisão Decisão 21060917044940000000066563424 Certidão Certidão 22060911342019500000079465840 0809934-51.2020. Outros documentos 22060911342041600000079465841 0809934-51.2020.8.20.5001 pge Outros documentos 22060911342059900000079465842 Certidão Certidão 22061309424590100000079592390 0809934-51.2020.8.20.5001 Outros documentos 22061309424620900000079592393 Mandado Mandado 23012418010610900000088147025 Certidão Certidão 23052411150209200000094988509 Ato Ordinatório-Expedir Ofício à CCM Ato Ordinatório 23082415581739000000099566745 Certidão Certidão 23100310460535000000101725711 Intimação Intimação 23121412501722300000105613472 Petição Petição 24020615212542400000107639922 INFOSEG - José Paulo da Costa Documento de Comprovação 24020615212548500000107639923 Diligência Diligência 24020721102175800000107738209 Despacho Despacho 24050919222178400000113250959 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) José Paulo da Costa, CPF: 107.946.894-34,, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

19/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(64)