Execução Fiscal 0834905-13.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.504,93

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 09:23

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 23:02

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

03/12/2024, 14:25

Publicado Intimação em 16/10/2024.

03/12/2024, 14:25

Publicado Intimação em 22/07/2024.

01/12/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

01/12/2024, 03:14

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: RAISSA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0834905-13.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 28876123). Tendo em vista que o Município Exequente requereu nova avaliação, conforme id. 128402556, defiro o pedido. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial CARLOS TOFFOLO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, os honorários de avaliação, serão pagos ao final do processo pelo vencido, conforme art. 91, do CPC. Intime-se o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, intimem-se as partes, para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I.C NATAL /RN, 01 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:20

Outras Decisões

11/10/2024, 12:35

Todas as movimentações(59)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 09:23

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 23:02

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

03/12/2024, 14:25

Publicado Intimação em 16/10/2024.

03/12/2024, 14:25

Publicado Intimação em 22/07/2024.

01/12/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

01/12/2024, 03:14

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: RAISSA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0834905-13.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 28876123). Tendo em vista que o Município Exequente requereu nova avaliação, conforme id. 128402556, defiro o pedido. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial CARLOS TOFFOLO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, os honorários de avaliação, serão pagos ao final do processo pelo vencido, conforme art. 91, do CPC. Intime-se o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, intimem-se as partes, para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I.C NATAL /RN, 01 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:20

Outras Decisões

11/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: RAISSA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0834905-13.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 28876123) Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 17 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 00:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2024, 12:21

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 12:21

Outras Decisões

07/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:45

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 10:44

Outras Decisões

28/07/2023, 20:00

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:55

Juntada de diligência

23/10/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 11:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:18

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:16

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO em 08/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2018, 08:16

Juntada de certidão

18/07/2018, 11:51

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 12:33

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:23

Juntada de carta

23/09/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 20:14

Concedida a Medida Liminar

16/08/2016, 14:29

Conclusos para despacho

26/12/2014, 13:34

Distribuído por sorteio

26/12/2014, 13:34

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 23:02

Decisão

•11/10/2024, 12:35

Despacho

•18/07/2024, 00:11

Decisão

•07/05/2024, 16:30

Decisão

•28/07/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 12:29

Decisão

•16/08/2016, 14:10