Execução Fiscal 0877819-53.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877819-53.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0877819-53.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 210,66 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337979 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121417353600000000034337980 Petição Inicial Petição Inicial 18121417353600000000034337967 Decisão Decisão 18121710185083800000034358072 Citação Citação 18121710185083800000034358072 Penhora Penhora 21022608331981200000063040758 Diligência Diligência 21061016452765600000066621266 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21062208004800000000066951115 Decisão Decisão 21071316585987900000067642821 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22030307311000000000075358811 Despacho Despacho 22042014044539300000077187900 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22090107103200000000083324818 Decisão Decisão 22090206252114700000083361935 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23020114352200000000089429180 Despacho Despacho 24040814310136700000111044126 Intimação Intimação 24040814310136700000111044126 Petição Petição 24050610142972100000112873460 ext infoseg 0877819-53.2018.8.20.5001 Outros documentos 24050610142985500000112873463 ext 0877819-53.2018.8.20.5001 Outros documentos 24050610142997900000112873465 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA, CPF: 154.599.854-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Citação em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

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