Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800595-63.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.350,39

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISAAC GABRIEL PAIVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GARIAM BARBALHO DO NASCIMENTO LEÃO

OAB/RN 7563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ISAAC GABRIEL PAIVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

30/01/2026, 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 23:48

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 07:04

Transitado em Julgado em 16/01/2025

16/01/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 20:37

Expedição de Intimação.

15/01/2026, 20:36

Expedição de Intimação.

15/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2026, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 11:15

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:52

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

30/01/2026, 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 23:48

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 07:04

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 16/01/2025

16/01/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 20:37

Expedição de Intimação.

15/01/2026, 20:36

Expedição de Intimação.

15/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2026, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 11:15

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:52

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:10

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:44

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

02/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 19:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2025, 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2025, 08:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:48

Processo Reativado

24/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:28

Juntada de decisão

01/10/2024, 13:24

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800595-63.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 13-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de julho de 2024.

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/03/2024, 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 19:22

Juntada de Petição de recurso inominado

22/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de ISAAC GABRIEL PAIVA em 31/07/2023.

04/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 00:19

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de contestação

11/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:10

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 16:47

Decisão

•30/04/2025, 14:33

Despacho

•27/01/2025, 10:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2025, 08:38

Despacho

•02/10/2024, 14:24

Acórdão

•29/08/2024, 11:11

Decisão

•22/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 19:22

Sentença

•08/11/2023, 15:09

Sentença

•03/07/2023, 08:02

Despacho

•12/01/2023, 09:10