Homologação da Transação Extrajudicial 0800814-15.2024.8.20.5107 - TJRN

Homologação da Transação Extrajudicial 0800814-15.2024.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR HUGO GOMES DA SILVA PIRES em 12/08/2024 23:59.

06/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

05/12/2024, 07:18

Publicado Intimação em 22/07/2024.

05/12/2024, 07:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO GOMES DA SILVA PIRES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:50

Decorrido prazo de VICTOR HUGO GOMES DA SILVA PIRES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 18/07/2024

30/07/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800814-15.2024.8.20.5107. REQUERENTE: JOSEMAR BELMONT, THAYNÁ DE SOUZA BELMONT SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, proposta em conjunto por JOSEMAR BELMONT e THAYNÁ DE SOUZA BELMONT, aduzindo, em síntese, a desnecessidade da continuidade do pagamento da prestação alimentícia, tendo em vista que a alimentanda já atingiu a maioridade civil e já está inserida no mercado de trabalho, conseguindo se mantar com o fruto do seu labor. Documentos acostados com a exordial. Manifestação Ministerial, em que aduziu, em síntese, pela desnecessidade de sua opinião no feito, eis que as partes envolvidas são pessoas maiores e capazes (Id. 123253581). É o relatório. Verifica-se que o acordo pactuado atende aos interesses das partes; além disso, nota-se a ausência de quaisquer indícios de erro, dolo, coação ou outro vício capaz de macular o ato. Sendo assim, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, na forma do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes. Todavia, suspenda-se a exigibilidade, conforme artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que se defere os benefícios de Gratuidade de Justiça a ambos os transatores. Oficie-se o Município de João Pessoa/PB, a fim de que faça cessar os descontos e repasses dos alimentos à Thayná de Souza Belmont pelo servidor público Josemar Belmont. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2024, 11:36

Juntada de termo

08/07/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 12:40

Homologada a Transação

27/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 15:23

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 17:21

Despacho

•31/05/2024, 09:03

—

Decorrido prazo de VICTOR HUGO GOMES DA SILVA PIRES em 12/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO GOMES DA SILVA PIRES em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO GOMES DA SILVA PIRES em 08/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de termo

Expedição de Ofício.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

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