Procedimento Comum Cível 0802266-81.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.838,44

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:44

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:20

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 14:09

Despacho

•12/05/2025, 18:15

09/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:44

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802266-81.2024.8.20.5100 Partes: LUIZ DE FRANCA PEREIRA DE BRITO x BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802266-81.2024.8.20.5100 Partes: LUIZ DE FRANCA PEREIRA DE BRITO x BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:10

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:48

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: LUIZ DE FRANCA PEREIRA DE BRITO Réu: BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337). AÇU/RN, Data do Sistema. RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802266-81.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:05

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 10:37

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/07/2024.

30/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/07/2024.

24/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:35

Publicado Citação em 22/07/2024.

23/07/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Autor: LUIZ DE FRANCA PEREIRA DE BRITO Réu: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Considerando a ausência de extrato bancário indicando não ter havido o depósito do valor total do empréstimo sob exame, entendo necessária a formação da relação processual antes da análise do pedido urgente formulado nos autos, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito posto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com base no artigo 139, VI do NCPC e no enunciando 35 da ENFAM, notadamente em razão da pandemia ainda vivida pela sociedade. Ademais, não fora disponibilizado depósito judicial da quantia, o que reforça o entendimento ora firmado. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0802266-81.2024.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte demandada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. De pronto, em atenção à celeridade processual, no que pertine à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do COC/2015, atribuo: 1) à autora, o ônus de provar o não recebimento em sua conta bancária do valor do empréstimo bancário contratado, através da juntada de extrato ou declaração bancária relativo ao mês da contratação e o seguinte; 2) ao réu, o ônus de provar a contratação mediante a JUNTADA DO CONTRATO, bem como a disponibilização do importe contratado, no prazo para defesa. Em seguida, proceda a Secretaria com a imediata conclusão dos autos para decisão de urgência. Publique-se. Cumpra-se. Açu/RN, data no id do documento. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

07/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:46

Despacho

•18/02/2025, 11:10

Despacho

•18/07/2024, 11:14

Despacho

•28/05/2024, 16:22