Procedimento Comum Cível 0802836-67.2024.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802836-67.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

04/12/2024, 16:13

Publicado Intimação em 22/07/2024.

04/12/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de FABIO DA FE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:21

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO DA FE SOUZA REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0802836-67.2024.8.20.5100 RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0802836-67.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. FABIO DA FE SOUZA ajuizou ação ordinária com pedido liminar em face de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, ambos devidamente qualificados. A petição inicial foi instruída com documentos. Despacho determinando que a parte autora emendasse a inicial (ID:128990940), em 15 dias, o que até o presente momento não ocorreu, conforme certidão de fl. 36. É o relatório. Passo à fundamentação e decisão. No caso em espécie, este Juízo concedeu à parte autora o prazo de 15 dias para emendar inicial, porém referido prazo transcorreu in albis, conforme se apreende da certidão lançada nos autos pela Secretaria da Vara. Saliento que nestas circunstâncias não há necessidade de promover a intimação pessoal da parte autoria para cumprir a determinação exarada por este Juízo, porquanto não se trata das hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 485 do CPC. Assim sendo, não tendo a parte autora emendado a inicial no prazo que lhe competia, indefiro a petição inicial e, em consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas processuais pela parte autora e sem incidência de honorários advocatícios ante a ausência de citação. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:48

Indeferida a petição inicial

21/08/2024, 13:18

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de FABIO DA FE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 02:47

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 13:18

Despacho

•18/07/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802836-67.2024.8.20.5100. AUTOR: FABIO DA FE SOUZA REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando-se os autos, verifico que o documento de ID:125129147 demonstra a existência de 04 (quatro) faturas inadimplidas, muito embora a exordial afirme que o corte do abastecimento de água se deu em razão de uma única dívida, que remonta ao ano de 2017. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos acerca do aludido, anexando aos autos a devida comprovação de pagamento respectivo aos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de urgência formulado. Em tempo, faculto ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: A) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; C) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 03 (três) meses; D) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. E) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei. Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do autor, parte interessada na concessão, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo. Poderá, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção prematura do feito, sendo desnecessária nova intimação. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Decorrido prazo de FABIO DA FE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO DA FE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

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