Execução Fiscal 0803945-47.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803945-47.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 10/09/2024

17/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 08:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARCELO PEREIRA DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803945-47.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:36

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:41

Juntada de diligência

16/06/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:42

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 08:33

Despacho

•06/07/2023, 08:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

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