Execução Fiscal 0804208-79.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.260,91

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 13/10/2025

30/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição de extinção

14/04/2025, 09:31

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2025, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 10:52

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:15

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 13/10/2025

30/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 16:23

Despacho

•10/02/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição de extinção

14/04/2025, 09:31

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2025, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 10:52

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:30

Publicado Intimação em 22/07/2024.

23/07/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 18 de julho de 2024, às 14h, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 125804375. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804208-79.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 13:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/07/2024, 13:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 18/07/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/07/2024, 13:29

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/07/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

07/05/2024, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

30/04/2024, 11:27

Recebidos os autos.

30/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:08

Juntada de diligência

25/02/2024, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:57

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:45

Despacho

•10/04/2024, 16:36

Despacho

•19/07/2023, 18:57