Execução Fiscal 0805571-38.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.136,41
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Autor
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Terceiro
SAAE
Terceiro
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
OSVALDO MATHEUS SILVA DE SENA
CPF
017.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 09:13
Transitado em Julgado em 23/09/2025
26/09/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:59
Decisão Determinação
30/05/2025, 18:29
Determinado o arquivamento definitivo
30/05/2025, 18:29
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025, 11:28
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 15:42
Juntada de Petição de petição de extinção
07/04/2025, 11:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2025, 11:03
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Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 09:13
Transitado em Julgado em 23/09/2025
26/09/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:59
Decisão Determinação
30/05/2025, 18:29
Determinado o arquivamento definitivo
30/05/2025, 18:29
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025, 11:28
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 15:42
Juntada de Petição de petição de extinção
07/04/2025, 11:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2025, 11:03
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 11:02
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 27/02/2025 13:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
12/03/2025, 11:02
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 13:40, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
12/03/2025, 11:02
Juntada de termo
12/03/2025, 10:43
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 09:12
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 27/02/2025 13:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
06/02/2025, 09:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
27/01/2025, 15:03
Recebidos os autos.
27/01/2025, 15:03
Juntada de termo
27/01/2025, 11:15
Despacho
10/10/2024, 11:43
Conclusos para decisão
07/10/2024, 16:17
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 11:12
Despacho
13/09/2024, 09:49
Conclusos para despacho
11/09/2024, 18:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 02:59
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024, 08:50
Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024, 08:50
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: OSVALDO MATHEUS SILVA DE SENA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 18 de julho de 2024, às 13h40min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INACIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada OSVALDO MATHEUS SILVA DE SENA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 125800115. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805571-38.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 13:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024, 13:23
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
18/07/2024, 13:23
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 18/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
18/07/2024, 13:23
Juntada de certidão
12/07/2024, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2024, 10:16
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 09:56
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
07/05/2024, 09:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
30/04/2024, 16:24
Recebidos os autos.
30/04/2024, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 15:43
Conclusos para decisão
03/04/2024, 11:31
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023, 15:04
Juntada de diligência
26/09/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 11:48
Expedição de Mandado.
02/03/2023, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022, 17:18
Conclusos para despacho
22/11/2022, 11:52
Distribuído por sorteio
22/11/2022, 11:51
Documentos
Decisão
•
30/05/2025, 18:29
Sentença
•
08/04/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:12
Despacho
•
10/10/2024, 11:43
Despacho
•
13/09/2024, 09:49
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 09:56
Despacho
•
17/04/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 11:48
Despacho
•
22/11/2022, 17:18