Execução Fiscal 0805571-38.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.136,41

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

OSVALDO MATHEUS SILVA DE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

26/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:59

Decisão Determinação

30/05/2025, 18:29

Determinado o arquivamento definitivo

30/05/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição de extinção

07/04/2025, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2025, 11:03

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

26/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 18:29

Sentença

•08/04/2025, 11:28

31/07/2025, 14:59

Decisão Determinação

30/05/2025, 18:29

Determinado o arquivamento definitivo

30/05/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição de extinção

07/04/2025, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 27/02/2025 13:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

12/03/2025, 11:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 13:40, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

12/03/2025, 11:02

Juntada de termo

12/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:12

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 27/02/2025 13:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

06/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

27/01/2025, 15:03

Recebidos os autos.

27/01/2025, 15:03

Juntada de termo

27/01/2025, 11:15

Despacho

10/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:12

Despacho

13/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 08:50

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: OSVALDO MATHEUS SILVA DE SENA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 18 de julho de 2024, às 13h40min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INACIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada OSVALDO MATHEUS SILVA DE SENA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 125800115. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805571-38.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 13:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/07/2024, 13:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 18/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

07/05/2024, 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

30/04/2024, 16:24

Recebidos os autos.

30/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 15:04

Juntada de diligência

26/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:18

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:12

Despacho

•10/10/2024, 11:43

Despacho

•13/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:56

Despacho

•17/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:48

Despacho

•22/11/2022, 17:18