Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806004-93.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.913,90

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

T M COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA

OAB/RN 8856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 07:16

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:50

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 21:08

Juntada de certidão

04/08/2025, 07:43

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 07:16

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:50

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 16:13

Sentença

•14/07/2025, 13:53

22/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 21:08

Juntada de certidão

04/08/2025, 07:43

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 23:10

Juntada de certidão

02/07/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:23

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 09:52

Juntada de decisão

02/10/2024, 11:46

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806004-93.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 13-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de julho de 2024.

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2023, 12:45

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

27/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de recurso inominado

21/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:05

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 21:18

Juntada de certidão

20/07/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:55

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 07:18

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:42

Despacho

•21/02/2025, 11:15

Petição

•07/02/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:52

Acórdão

•02/09/2024, 11:04

Decisão

•04/06/2024, 14:32

Sentença

•16/08/2023, 17:15

Despacho

•09/05/2023, 11:12

Despacho

•31/03/2023, 07:18