Execução Fiscal 0806865-91.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.931,75

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO MARIA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição de extinção

09/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:24

Outras Decisões

12/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:53

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição de extinção

09/04/2026, 09:16

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 18:40

Decisão

•21/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:24

Outras Decisões

12/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/03/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

14/02/2025, 17:23

Recebidos os autos.

14/02/2025, 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 13:40, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

14/02/2025, 17:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 13/02/2025 13:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

14/02/2025, 17:22

Juntada de termo

12/02/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 22:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 13/02/2025 13:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

27/01/2025, 22:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

27/01/2025, 15:26

Recebidos os autos.

27/01/2025, 15:26

Juntada de termo

27/01/2025, 10:40

Despacho

10/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:30

Despacho

13/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:40

Publicado Intimação em 22/07/2024.

23/07/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOAO MARIA BARBOSA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 18 de julho de 2024, às 14h20min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada JOÃO MARIA BARBOSA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 125812387. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806865-91.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 13:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 14:20, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/07/2024, 13:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 18/07/2024 14:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/07/2024 14:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

13/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

10/05/2024, 10:52

Recebidos os autos.

10/05/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de Municipio de Ceará-Mirim em 02/04/2024.

06/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:30

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:29

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 05:45

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 09:55

Decisão

•12/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 22:43

Despacho

•10/10/2024, 11:43

Despacho

•13/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:03

Despacho

•07/05/2024, 10:56

Despacho

•07/12/2023, 05:45