Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852683-78.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

WASHINGTON NOGUEIRA DE ABREU

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

KENEDY VIEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

WASHINGTON NOGUEIRA DE ABREU

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 07:25

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 01:16

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 13:19

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 13:18

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:29

Juntada de certidão

29/01/2026, 19:04

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:57

Recebidos os autos

29/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 07:25

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 01:16

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:14

19/03/2026, 13:19

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 13:18

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:29

Juntada de certidão

29/01/2026, 19:04

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:57

Recebidos os autos

29/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de KENEDY VIEIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de WASHINGTON NOGUEIRA DE ABREU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de WASHINGTON NOGUEIRA DE ABREU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:16

Juntada de diligência

10/12/2024, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de WASHINGTON NOGUEIRA DE ABREU em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:52

Processo Reativado

22/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

13/10/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 22:34

Determinado o arquivamento

11/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

18/09/2024, 21:03

Juntada de intimação de pauta

18/09/2024, 14:06

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0852683-78.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 13-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de julho de 2024.

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de WASHINGTON NOGUEIRA DE ABREU em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de WASHINGTON NOGUEIRA DE ABREU em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de recurso inominado

22/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:24

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:44

Não Concedida a Medida Liminar

15/09/2023, 09:19

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 15:28

Decisão

•09/05/2025, 15:38

Despacho

•28/02/2025, 14:57

Despacho

•05/11/2024, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 13:54

Despacho

•11/10/2024, 16:07

Acórdão

•23/08/2024, 02:11

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:19

Sentença

•28/02/2024, 20:26

Decisão

•15/09/2023, 09:19

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 15:28