Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861884-94.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.169,89

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE LIBORIO CAMPINA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAX SOUZA DA SILVA

OAB/RN 18819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE LIBORIO CAMPINA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 23:31

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 07:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 18:30

Juntada de certidão

12/12/2025, 08:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:56

Recebidos os autos

11/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 13:58

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 23:31

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 07:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:03

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 18:30

Juntada de certidão

12/12/2025, 08:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:56

Recebidos os autos

11/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 08:55

Juntada de certidão

22/08/2025, 08:23

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

23/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:23

Processo Reativado

12/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE LIBORIO CAMPINA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOSE LIBORIO CAMPINA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:44

Determinado o arquivamento

14/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 12:31

Juntada de intimação de pauta

16/12/2024, 12:02

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861884-94.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 13-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de julho de 2024.

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:49

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:05

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:56

Decisão

•21/05/2025, 12:30

Despacho

•13/02/2025, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 10:02

Despacho

•14/01/2025, 16:53

Decisão

•11/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:20

Acórdão

•22/08/2024, 18:21

Sentença

•20/05/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:05

Despacho

•04/12/2023, 14:11