Apelação / Remessa Necessária 0100701-15.2016.8.20.0118 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.478,39

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jucurutu

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUCURUTU/RN

Autor

MUNICIPIO DE JUCURUTU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUCURUTU

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUCURUTU/RN

Autor

MUNICIPIO DE JUCURUTU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUCURUTU

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MARIA LUIZA CLEMENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2022, 11:47

Pedido de inclusão em pauta

11/10/2022, 20:17

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 08:27

Juntada de Petição de parecer

19/07/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:58

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:33

Recebidos os autos

14/06/2022, 15:30

Juntada de despacho

14/06/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

27/01/2020, 14:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/01/2020, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCURUTU em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 21:10

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2022, 11:47

Pedido de inclusão em pauta

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2022, 21:10

11/10/2022, 20:17

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 08:27

Juntada de Petição de parecer

19/07/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:58

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:33

Recebidos os autos

14/06/2022, 15:30

Juntada de despacho

14/06/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

27/01/2020, 14:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/01/2020, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCURUTU em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 21:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:05

Juntada de Petição de ciência

24/07/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/07/2019, 15:55

Deliberado em sessão - julgado

10/07/2019, 11:13

Incluído em pauta para 09/07/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

28/06/2019, 11:20

Pedido de inclusão em pauta

20/06/2019, 11:37

Pedido de inclusão em pauta

20/06/2019, 11:37

Pedido de inclusão em pauta

20/06/2019, 11:37

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:56

Juntada de Petição de parecer

11/06/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 12:50

Recebidos os autos

07/06/2019, 11:54

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 09:53

DECISÃO

•15/02/2022, 16:04

DESPACHO

•17/01/2022, 11:12

DESPACHO

•22/10/2021, 14:02

DESPACHO

•06/09/2021, 16:10

DESPACHO

•04/05/2021, 14:18

DESPACHO

•19/11/2020, 20:33

DESPACHO

•17/08/2020, 11:54

DESPACHO

•11/05/2020, 15:10

DESPACHO

•05/03/2020, 15:12

ACÓRDÃO

•10/07/2019, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 12:49