Execução Fiscal 0100781-63.2017.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.839,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0100781-63.2017.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: T R DA SILVA DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, considerando que o Banco do Brasil já informou e comprovou o repasse dos valores (ID 120973841 e 120973842), INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, devendo, se for o caso, comprovar a ausência de recebimento das verbas. Caso verifique que houve o repasse, deverá, no prazo de 15 dias, atualizar os cálculos, deduzido do montante transferido por meio de alvará eletrônico, bem como se manifestar sobre seu interesse em ficar com o bem (art. 840, §1º, do CPC) ou eventual anuência com depósito em poder da parte executada (art. 840, §2º, do CPC Vara Única da Comarca de Angicos, 3 de fevereiro de 2025. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

04/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A (ANGICOS/RN) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:06

Juntada de diligência

10/05/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100781-63.2017.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Ofício localizado no ID 120973841 e seu anexo, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito. Outrossim, intimo a parte exequente para, no pr

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:30

Juntada de devolução de ofício

09/05/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 10:32

Juntada de diligência

23/04/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 07:23

Decorrido prazo de banco do brasil em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de banco do brasil em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 09:35

Juntada de diligência

14/03/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 14:25

Todas as movimentações(86)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0100781-63.2017.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: T R DA SILVA DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, considerando que o Banco do Brasil já informou e comprovou o repasse dos valores (ID 120973841 e 120973842), INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, devendo, se for o caso, comprovar a ausência de recebimento das verbas. Caso verifique que houve o repasse, deverá, no prazo de 15 dias, atualizar os cálculos, deduzido do montante transferido por meio de alvará eletrônico, bem como se manifestar sobre seu interesse em ficar com o bem (art. 840, §1º, do CPC) ou eventual anuência com depósito em poder da parte executada (art. 840, §2º, do CPC Vara Única da Comarca de Angicos, 3 de fevereiro de 2025. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

04/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A (ANGICOS/RN) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:06

Juntada de diligência

10/05/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100781-63.2017.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Ofício localizado no ID 120973841 e seu anexo, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito. Outrossim, intimo a parte exequente para, no pr

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:30

Juntada de devolução de ofício

09/05/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 10:32

Juntada de diligência

23/04/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 07:23

Decorrido prazo de banco do brasil em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de banco do brasil em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 09:35

Juntada de diligência

14/03/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de banco do brasil em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100781-63.2017.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando ofício do Banco do Brasil localizado no ID 112249940 e seu anexo, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, atualizar os cálculos, deduzido do montante transferido por meio de alvará eletrônico, bem como se manifestar sobre seu interesse em ficar com o bem (art. 840, §1º, do CPC) ou eventual anuência com depósito em poder da parte

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:49

Juntada de devolução de ofício

11/12/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 11:36

Juntada de devolução de ofício

24/11/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100781-63.2017.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO De ordem, REITERADAMENTE intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, atualizar os cálculos, deduzido do montante transferido por meio de alvará eletrônico, bem como se manifestar sobre seu interesse em ficar com o bem (art. 840, §1º, do CPC) ou eventual anuência com depósito em poder da parte executada (art. 840, §2º, do CPC). ANGICOS, 9 de outubro de 202

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 12:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, atualizar os cálculos, deduzido do montante transferido por meio de alvará eletrônico, bem como se manifestar sobre seu interesse em ficar com o bem (art. 840, §1º, do CPC) ou eventual anuência com depósito em poder da parte executada (art. 840, §2º, do CPC). Angicos/RN, 21 de agosto de 2023 NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciá

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:20

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:11

Publicado Intimação em 16/06/2023.

21/06/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

21/06/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre seu interesse em ficar com o bem (art. 840, §1º, do CPC, ID 91705080, ou eventual anuência com depósito em poder da parte executada (art. 840, §2º, do CPC). Outrossim, intimo-o acerca da transferência dos valores bloqueados para a conta informada nos autos. Angicos/RN, 14 de junho de 2023 NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:12

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 09:10

Juntada de alvará recebido

01/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

20/03/2023, 11:08

Publicado Intimação em 30/01/2023.

20/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100781-63.2017.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Despacho localizado no ID 94182616, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, informar os dados bancários para transferências dos valores dos IDs 94213876, 942138

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:21

Juntada de certidão

26/01/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de Ambas as partes em 16/12/2022.

13/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de Nayara Sayonara Damasceno Batista em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 11:42

Publicado Intimação em 16/11/2022.

20/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

20/11/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:44

Juntada de certidão

14/11/2022, 09:41

Juntada de certidão

14/11/2022, 09:36

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:46

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:13

Recebidos os autos

07/05/2020, 14:51

Digitalizado PJE

07/05/2020, 02:49

Concluso para despacho

24/08/2018, 10:16

Petição

23/08/2018, 10:39

Recebimento

22/08/2018, 01:48

Recebimento

22/08/2018, 01:48

Expedição de termo

09/08/2018, 12:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/08/2018, 01:29

Petição

19/07/2018, 08:59

Ato ordinatório

18/07/2018, 09:08

Juntada de mandado

18/07/2018, 08:31

Certidão de Oficial Expedida

06/07/2018, 08:10

Recebido os Autos do Advogado

26/06/2018, 04:43

Remetidos os Autos ao Advogado

11/06/2018, 02:21

Expedição de mandado

04/12/2017, 10:53

Recebimento

06/11/2017, 01:12

Recebimento

06/11/2017, 01:12

Mero expediente

30/10/2017, 01:46

Concluso para despacho

27/10/2017, 07:34

Certidão expedida/exarada

26/10/2017, 05:41

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 05:40

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 06:12

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:44

Despacho

•30/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:10

Despacho

•25/01/2023, 18:26

Decisão

•27/02/2022, 14:04

Decisão / Despacho

•07/05/2020, 14:51