Execução Fiscal 0803878-51.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 12.649,17

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

J F GURGEL - ME

CNPJ

Reu

JOSE FLAVIO GURGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:39

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 18/05/2023

16/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

23/03/2023, 09:27

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0803878-51.2015.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face de J F GURGEL - ME, ambos devidamente qualificados, com o escopo de obter a satisfação dos créditos tributários descritos na Certidão de Dívida Ativa que acompanha à inicial. A Fazenda Pública Exequente requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da Certidão de Dívida Ativ

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 08:34

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:46

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:39

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 18/05/2023

16/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

23/03/2023, 09:27

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 08:14

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0803878-51.2015.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face de J F GURGEL - ME, ambos devidamente qualificados, com o escopo de obter a satisfação dos créditos tributários descritos na Certidão de Dívida Ativa que acompanha à inicial. A Fazenda Pública Exequente requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da Certidão de Dívida Ativ

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 08:34

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 09:47

Juntada de certidão

17/06/2022, 09:44

Juntada de certidão

17/06/2022, 09:01

Juntada de certidão

17/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 14:55

Juntada de termo

19/01/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:10

Juntada de termo

08/11/2021, 13:43

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 10:06

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:41

Juntada de termo

10/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 03:10

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:31

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 05:06

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:02

Juntada de termo

11/01/2021, 13:01

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:00

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO GURGEL em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 15:46

Juntada de certidão

21/10/2020, 16:44

Juntada de certidão

21/09/2020, 21:19

Juntada de certidão

31/08/2020, 15:11

Juntada de certidão

30/07/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:54

Juntada de certidão

05/06/2020, 11:31

Outras Decisões

05/05/2020, 20:23

Conclusos para decisão

05/05/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/03/2020 23:59:59.

04/04/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 09:20

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:46

Juntada de termo

05/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:40

Conclusos para despacho

29/01/2020, 09:46

Juntada de termo

29/01/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 17:53

Conclusos para despacho

21/03/2017, 09:24

Juntada de certidão

21/03/2017, 09:23

Processo Reativado

16/03/2017, 11:05

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

16/03/2017, 11:05

Conclusos para decisão

16/03/2017, 11:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/03/2017, 09:57

Arquivado Definitivamente

19/01/2017, 14:21

Juntada de certidão

19/01/2017, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/11/2016, 17:47

Juntada de certidão

28/11/2016, 11:37

Conclusos para julgamento

28/11/2016, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 19:05

Conclusos para despacho

11/08/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2015, 14:50

Expedição de Mandado.

09/09/2015, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2015, 13:59

Conclusos para despacho

05/03/2015, 18:27

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 18:27

Despacho

•01/09/2022, 09:39

Despacho

•14/06/2022, 18:10

Despacho

•09/11/2021, 17:10

Despacho

•11/08/2021, 10:06

Despacho

•14/05/2021, 03:10

Despacho

•01/02/2021, 05:06

Decisão

•05/05/2020, 20:23

Despacho

•28/03/2020, 09:20

Despacho

•29/01/2020, 11:40

Acórdão

•11/07/2019, 11:40

Despacho

•25/09/2018, 15:12

Despacho

•30/08/2017, 17:48

Sentença

•29/11/2016, 17:45

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/03/2023, 08:14

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Despacho

•01/09/2022, 09:39

Despacho

•14/06/2022, 18:10

Despacho

•09/11/2021, 17:10

Despacho

•11/08/2021, 10:06

Despacho

•14/05/2021, 03:10

Despacho

•01/02/2021, 05:06

Decisão

•05/05/2020, 20:23

Despacho

•28/03/2020, 09:20

Despacho

•29/01/2020, 11:40

Acórdão

•11/07/2019, 11:40

Despacho

•25/09/2018, 15:12

Despacho

•30/08/2017, 17:48

Sentença

•29/11/2016, 17:45

Despacho

•05/09/2016, 19:04

Despacho

•07/03/2015, 13:29