Execução Fiscal 0817078-47.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0817078-47.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/07/2024.

06/12/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/12/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/11/2024, 02:25

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/11/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: EDIONE FERNANDES JALES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0817078-47.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE MOSSORO em desfavor do executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito. É o relatório. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita e o artigo 925 do mesmo diploma legal afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Autorizo os levantamentos que forem necessários (SISBAJUD convertido em depósito judicial). Expeça-se alvará para transferência em favor da executada, em conta a ser indicada por esta. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC) e honorários (já adimplidos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Com o trânsito em julgado, certifique-se e após as providências devidas, arquive-se. Mossoró/RN, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: EDIONE FERNANDES JALES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0817078-47.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE MOSSORO em desfavor do executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito. É o relatório. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita e o artigo 925 do mesmo diploma legal afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Autorizo os levantamentos que forem necessários (SISBAJUD convertido em depósito judicial). Expeça-se alvará para transferência em favor da executada, em conta a ser indicada por esta. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC) e honorários (já adimplidos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Com o trânsito em julgado, certifique-se e após as providências devidas, arquive-se. Mossoró/RN, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 16:18

Despacho

•09/07/2024, 11:57

—

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(40)