Agravo em Recurso Especial 0818832-34.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

M M DANTAS DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO

OAB/RN 13587·CPF·Representa: Autor

CESAR CARLOS DE AMORIM

OAB/RN 19193·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

04/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/12/2024, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:00