Execução Fiscal 0810506-51.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.493,64

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

J CASCIMIRO DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 12:07

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 08:00

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0810506-51.2018.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de J CASCIMIRO DE FREITAS - ME, também devidamente qualificado(a). O(a) executado(a) efetuou o adimplemento da obrigação, conforme comprovante de quitação anexo. Os honorários advocatícios foram cobrados administr

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 08:12

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição de extinção

12/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 23:39

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 12:07

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 08:00

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 07:39

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 11:07

Despacho

•23/08/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0810506-51.2018.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de J CASCIMIRO DE FREITAS - ME, também devidamente qualificado(a). O(a) executado(a) efetuou o adimplemento da obrigação, conforme comprovante de quitação anexo. Os honorários advocatícios foram cobrados administr

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 08:12

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição de extinção

12/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:08

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:32

Outras Decisões

10/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:03

Conclusos para despacho

02/11/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:15

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:06

Outras Decisões

19/03/2021, 16:15

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:39

Juntada de termo

18/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 22:11

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2021, 16:32

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:31

Juntada de termo

11/12/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:48

Conclusos para despacho

14/08/2020, 08:25

Juntada de certidão

11/08/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:18

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:29

Juntada de certidão

25/06/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 20:38

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:13

Juntada de termo

14/05/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:06

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:32

Juntada de certidão

28/02/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 16:54

Conclusos para despacho

22/01/2020, 11:52

Juntada de termo

22/01/2020, 11:46

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:39

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:18

Juntada de termo

23/10/2019, 10:58

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:20

Juntada de certidão

17/09/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 19:09

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:50

Juntada de certidão

28/08/2019, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

29/05/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 09:53

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 13:19

Juntada de certidão

20/11/2018, 11:38

Juntada de certidão

31/07/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:42

Conclusos para despacho

12/06/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição inicial

12/06/2018, 10:37

Decisão

•10/02/2022, 17:25

Despacho

•03/11/2021, 18:03

Decisão

•19/03/2021, 16:15

Decisão

•29/01/2021, 16:32

Despacho

•14/08/2020, 10:48

Despacho

•30/06/2020, 20:18

Despacho

•15/05/2020, 20:38

Despacho

•04/03/2020, 11:06

Despacho

•22/01/2020, 16:54

Despacho

•23/10/2019, 17:39

Despacho

•28/08/2019, 19:09

Despacho

•03/06/2019, 11:42

Despacho

•30/07/2018, 11:39