Agravo em Recurso Especial 0808570-54.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ELISANDRA RIBEIRO XAVIER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES

OAB/RN 7596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de ELISANDRA RIBEIRO XAVIER SIQUEIRA

12/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 73741/2026

04/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 73741/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2026

04/02/2026, 16:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/01/2026

28/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600174237. Publicação prevista para 28/01/2026)

26/01/2026, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/01/2026, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:20