Execução Fiscal 0852574-40.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0852574-40.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0852574-40.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ASSIRINO DE SOUZA TORRES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.060,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827961 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827962 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827963 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827964 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827967 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827979 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827981 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827982 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827983 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827984 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827985 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916334700000000032827987 Petição Inicial Petição Inicial 18101916334700000000032827960 Decisão Decisão 18112216354160900000033726071 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19032608415000000000039777812 Decisão Decisão 19041615381599600000040486771 Decisão Decisão 20030217092844400000051880649 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21070211112300000000067313834 Despacho Despacho 21071612284398100000067539746 Citação Citação 22110909335407800000075595590 0852574-40.2018 ar Aviso de recebimento 22110909340455800000086674305 Certidão Certidão 23052916185690200000095234736 INF assirino Outros documentos 23052916185708300000095234737 Citação Citação 23082113320270400000099284959 Diligência Diligência 23091516155163600000100747419 Intimação Intimação 23112214271225100000104357175 Petição Petição 24010719032072900000106086099 ext 0852574-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 24010719032079400000106086100 Despacho Despacho 24011020101720200000106253022 Certidão Certidão 24022113521534000000108358131 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ASSIRINO DE SOUZA TORRES, CPF: 064.941.304-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/07/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de mandado de intimação a penhora

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

Todas as movimentações(57)