Execução de Pena de Multa 0803360-51.2021.8.20.5300 - TJRN

Execução de Pena de Multa 0803360-51.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

06/12/2024, 01:43

Publicado Intimação em 19/09/2024.

06/12/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:05

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803360-51.2021.8.20.5300. AUTOR: 46ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAICÓ/RN, MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: FRANCISCO ALVES DA SILVA DESPACHO Não tendo sido paga voluntariamente a multa imposta, e considerando que, segundo a Portaria Conjunta nº 50, de 11 de novembro de 2020, a competência para executá-la é do juiz da Vara onde estiver sendo executada a pena privativa de liberdade, determino que a secretaria extraia certidão da dívida, remetendo-a à Vara onde estiver sendo executada a pena, conforme instrução da Portaria nº 50/2020 do TJRN. No mais, dê-se cumprimento à sentença e, após, arquivem-se. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAICÓ/RN, 29 de agosto de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA (12727)

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

17/09/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição incidental

24/07/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 15:30

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:26

Despacho

•29/08/2024, 13:32

—

Partes do Processo(9)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição incidental

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Publicado Intimação em 23/07/2024.

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