Usucapião 0800001-10.2020.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:34

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de Réus Incertos e Não Sabidos em 06/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:13

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2026, 11:57

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 10:26

Publicado Citação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:29

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 11:35

Todas as movimentações(211)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:34

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de Réus Incertos e Não Sabidos em 06/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:13

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2026, 11:57

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 10:26

Publicado Citação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:29

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:13

Outras Decisões

12/11/2025, 17:18

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:33

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 22:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:49

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800001-10.2020.8.20.5145 Ação: USUCAPIÃO (49) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN,INTIME-SE a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nísia Floresta, 17 de março de 2025 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA POR ORDEM DO MM.JUIZ DE DIREITO

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Nísia Floresta em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Nísia Floresta em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO EMILIANO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

06/12/2024, 00:10

Publicado Citação em 24/07/2024.

05/12/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

05/12/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:11

Nomeado curador

09/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:15

Juntada de edital

12/08/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Autos n.º 0800001-10.2020.8.20.5145 Ação USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: FABIO CUNHA ALVES DE SENA CPF: 026.996.194-18, BLIDENOR BRAZ BARACHO CPF: 175.779.264-34 Parte Passiva:RICAPE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA CNPJ: 24.436.560/0001-51,, PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 01.362.220/0001-28, ANTONIO ALVES DE LIMA CPF: 369.056.744-00, OLINDINA EMILIANA DE LIMA CPF: 147.652.844-68,, RICARDO CAVALCANTI PEIXOTO FILHO CPF: 908.204.524-91,, EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de USUCAPIÃO (49), processo de nº 0800001-10.2020.8.20.5145, proposta por FABIO CUNHA ALVES DE SENA CPF: 026.996.194-18, BLIDENOR BRAZ BARACHO CPF: 175.779.264-34 contra RICAPE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA CNPJ: 24.436.560/0001-51,, PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 01.362.220/0001-28, ANTONIO ALVES DE LIMA CPF: 369.056.744-00, OLINDINA EMILIANA DE LIMA CPF: 147.652.844-68,, RICARDO CAVALCANTI PEIXOTO FILHO CPF: 908.204.524-91,,, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Espólio de Antônio Emiliano da Silva, para que os mesmos, querendo, contestem a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:contida na inicial ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Eu,HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA, Chefe de Secretaria, digitei, e eu, Wandecarla Sousa de Araújo, Chefe de Secretria, conferi e assino. Nísia Floresta-RN, 22 de julho de 2024 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:23

Juntada de certidão

17/07/2024, 20:06

Conclusos para despacho

17/07/2024, 19:50

Juntada de certidão

17/07/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:59

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:32

Juntada de petição

11/04/2024, 07:07

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTI PEIXOTO FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de Nazareno Emiliano Sobrinho em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 18:29

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:59

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:44

Decorrido prazo de PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:27

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2024, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2024, 14:21

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:21

Juntada de diligência

24/02/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 08:32

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:34

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2024, 14:34

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2024, 14:53

Juntada de diligência

11/02/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 13:12

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:30

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:29

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:28

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:27

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:26

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:25

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:24

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:23

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:22

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:21

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:21

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:20

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:19

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:18

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:17

Juntada de diligência

11/02/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:14

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2024, 09:11

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:00

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2024, 09:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:53

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2024, 08:53

Juntada de certidão

02/02/2024, 07:37

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2024, 07:37

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2024, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 21:52

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 17:41

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 15:53

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2022, 15:44

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2022, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:26

Conclusos para despacho

28/05/2022, 14:38

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:25

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/01/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2022, 11:31

Conclusos para despacho

31/12/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:21

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:55

Juntada de edital

25/11/2020, 10:49

Outras Decisões

24/11/2020, 08:31

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:57

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:21

Outras Decisões

22/06/2020, 08:55

Conclusos para decisão

17/06/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2020, 14:55

Conclusos para despacho

03/01/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 18:20

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 22:02

Despacho

•25/06/2025, 14:35

Despacho

•01/04/2025, 16:51

Decisão

•09/10/2024, 14:45

Despacho

•22/07/2024, 16:23

Despacho

•17/07/2024, 17:59

Despacho

•08/05/2024, 16:39

Despacho

•12/01/2024, 17:06

Despacho

•15/09/2023, 17:06

Despacho

•23/03/2023, 21:52

Despacho

•30/05/2022, 12:26

Despacho

•07/04/2022, 18:25

Despacho

•01/01/2022, 11:31

Despacho

•15/09/2021, 19:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/11/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 22:02

Despacho

•25/06/2025, 14:35

Despacho

•01/04/2025, 16:51

Decisão

•09/10/2024, 14:45

Despacho

•22/07/2024, 16:23

Despacho

•17/07/2024, 17:59

Despacho

•08/05/2024, 16:39

Despacho

•12/01/2024, 17:06

Despacho

•15/09/2023, 17:06

Despacho

•23/03/2023, 21:52

Despacho

•30/05/2022, 12:26

Despacho

•07/04/2022, 18:25

Despacho

•01/01/2022, 11:31

Despacho

•15/09/2021, 19:21

Decisão

•24/11/2020, 08:31

Despacho

•21/09/2020, 13:57

Decisão

•22/06/2020, 08:55

Despacho

•12/01/2020, 14:55