Execução Fiscal 0800312-40.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0800312-40.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800312-40.2023.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): REALIZA SERVICO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.498,75 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010510482932400000088478156 PETIÇÃO INICIAL Petição 23010510482947800000088478158 CDA 4534325 Certidão de Dívida Ativa 23010510482959300000088478161 CDA 6100084 Certidão de Dívida Ativa 23010510482971400000088478162 CDA 6134076 Certidão de Dívida Ativa 23010510482984400000088478163 CDA 6190388 Certidão de Dívida Ativa 23010510482998000000088478164 Decisão Decisão 23032808413120500000092200801 Citação Citação 23061412561444400000095945077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080108245199200000098212876 0800312-40.2023 AR Aviso de recebimento 23080108245212500000098212878 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23100917122626300000102100222 Intimação Intimação 23100917122626300000102100222 Petição Petição 23110816270779400000103639007 Negativa infoseg Documento de Comprovação 23110816270792800000103639008 Decisão Decisão 24020210425132000000107323667 Infoseg informa mesmo endereco já diligenciado anteriormente - expedir edital Certidão 24051215002579500000113396354 document (5) Documento de Comprovação 24051215002590100000113396355 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) REALIZA SERVICO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA LTDA - ME, CNPJ: 22.171.893/0001-70, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(43)