Tutela Antecipada Antecedente 0831196-18.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Antecipada Antecedente · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de autora em 11/02/2026.

20/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

30/01/2026, 06:06

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

19/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:02

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Juntada de custas

01/12/2025, 17:52

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:32

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de autora em 11/02/2026.

20/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 07:32

Sentença

•06/11/2025, 05:41

30/01/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

30/01/2026, 06:06

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

19/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:02

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Juntada de custas

01/12/2025, 17:52

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 20:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 15:14

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:42

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 05:41

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:05

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:45

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 22:39

Juntada de certidão

06/08/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de META SERVIÇOS EM INFORMÁTICA S.A em 20/05/2025.

21/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE SARAIVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 05:55

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 16:53

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de RODRIGO MARCAL VIEIRA E SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO MARCAL VIEIRA E SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 06:58

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0831196-18.2024.8.20.5001. REQUERENTE: PONTA NEGRA AUTOMÓVEIS LTDA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA, META SERVICOS EM INFORMATICA S/A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) INTIME-SE a parte autora a replicar a contestação em 15 (quinze) dias, com conclusão para decisão de saneamento ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de META SERVICOS EM INFORMATICA S/A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de META SERVICOS EM INFORMATICA S/A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:08

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2025, 12:49

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:24

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:37

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:42

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831196-18.2024.8.20.5001. REQUERENTE: PONTA NEGRA AUTOMÓVEIS LTDA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA, META SERVICOS EM INFORMATICA S/A D E S P A C H O REJEITO a impugnação à penhora porque, de fato, houve descumprimento da tutela deferida (Artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CITE-SE a Meta Serviços no endereço declinado para que integre a lide e conteste a demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (Artigos 344 e 345 do mesmo diploma legal), com conclusão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831196-18.2024.8.20.5001. REQUERENTE: PONTA NEGRA AUTOMÓVEIS LTDA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA, META SERVICOS EM INFORMATICA S/A D E S P A C H O REJEITO a impugnação à penhora porque, de fato, houve descumprimento da tutela deferida (Artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CITE-SE a Meta Serviços no endereço declinado para que integre a lide e conteste a demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (Artigos 344 e 345 do mesmo diploma legal), com conclusão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de embargos à execução

12/12/2024, 21:57

Decorrido prazo de RODRIGO MARCAL VIEIRA E SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO MARCAL VIEIRA E SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:50

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 22:12

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831196-18.2024.8.20.5001. REQUERENTE: PONTA NEGRA AUTOMÓVEIS LTDA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA, META SERVICOS EM INFORMATICA S/A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) INTIME-SE a parte ré para manifestação (e eventual impugnação ao ato de penhora, caso queira) em 05 (cinco) dias, com retorno à conclusão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831196-18.2024.8.20.5001. REQUERENTE: PONTA NEGRA AUTOMÓVEIS LTDA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA, META SERVICOS EM INFORMATICA S/A D E S P A C H O Realizada a penhora conforme certificado em termo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) INTIME-SE a parte autora a informar se a tutela provisória foi cumprida em 05 (cinco) dias, com igual prazo à parte ré para manifestação (e eventual impugnação ao ato de penhora, caso queira) em seguida --- e retorno à conclusão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:32

Conclusos para decisão

02/12/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:00

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 11:49

Publicado Intimação em 24/07/2024.

23/11/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:34

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 06:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 06:58

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 06:11

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 04:00

Juntada de diligência

29/07/2024, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração apresentado pela parte contrária (ID 126002004), no prazo de 05 (cinco) dias. Natal, 22 de julho de 2024. MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0831196-18.2024.8.20.5001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor(a): Ponta Negra Automóveis Ltda

23/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 10:04

Juntada de diligência

09/07/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:18

Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2024, 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 21:54

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 22:14

Conclusos para decisão

03/06/2024, 19:28

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão

13/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 17:10

Despacho

•06/08/2025, 16:28

Decisão

•22/04/2025, 17:32

Despacho

•20/03/2025, 12:50

Despacho

•16/12/2024, 08:48

Despacho

•04/12/2024, 11:27

Despacho

•02/12/2024, 14:32

Despacho

•12/08/2024, 06:58

Despacho

•23/07/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 07:47

Despacho

•04/06/2024, 22:14

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•16/05/2024, 00:58

Despacho

•10/05/2024, 17:01