Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0852143-74.2016.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): COMERCIO & INDUSTRIA TUBULAR LTDA - ME e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 145.597,94 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111711295752200000007955783 Peticao CDAs Contribuinte COMERCIO & 10 Certidão de Dívida Ativa 16111711285411700000007955839 Decisão Decisão 16112918450476400000008096015 Citação Citação 17041717090538400000008760319 Citação Citação 17041716565238400000008760320 Citação Citação 17041716484134400000008760321 Citação Citação 17041716505020800000008760322 Citação Citação 17041716204640500000008760323 0852143-74 Comercio17042017 Aviso de recebimento 17041716204645400000009544956 alexandre0852143 Aviso de recebimento 17041716484140300000009545817 Alderi 0852143 Aviso de recebimento 17041716505030200000009545874 Vilmario0852143 Aviso de recebimento 17041716565243100000009546047 ARLINDO 0852143 Aviso de recebimento 17041717090542500000009546471 Petição Petição 17051614051111700000009909969 Petição - Suspensão parcelamento - Comércio e Indústria Tubular Ltda ME Documento de Comprovação 17051614043463700000009909982 Extrato Documento de Comprovação 17051614044436900000009909989 Parcelamento Documento de Comprovação 17051614045527400000009910000 Decisão Decisão 17053011570005000000010070406 Intimação Intimação 17053011570005000000010070406 Petição Petição 17061214362107900000010293232 Petição - Ciência - Comércio e Indústria Tubular Ltda ME Outros documentos 17061214354969200000010293244 Certidão Certidão 19082012312510200000045793081 Intimação Intimação 19082012312510200000045793081 Petição Petição 19090915004529700000047030242 Extrato - Comércio e Indústria Tubular 4 Documento de Comprovação 19090915004566000000047030244 Extrato - Comércio e Indústria Tubular 3 Documento de Comprovação 19090915004598300000047030245 Extrato - Comércio e Indústria Tubular 2 Documento de Comprovação 19090915004640000000047030246 Extrato - Comércio e Indústria Tubular 1 Documento de Comprovação 19090915004693200000047030247 Petição Petição 20110521204600000000059908433 Petição Petição 20110521204600000000059908434 Despacho Despacho 21041317271549800000064615411 Despacho Despacho 22101919043820000000085798600 Citação Citação 23012418072241300000089077813 Citação Citação 23012418072263900000089077814 Certidão Certidão 23013015155770300000089305829 Diligência Diligência 23030812252319600000091034450 Intimação Intimação 23061308240890600000095846214 Petição Petição 23071314450308800000097329255 SITAD - 0852143-74.2016.8.20.5001 Outros documentos 23071314450323000000097329258 Decisão Decisão 23082117155585200000099288357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090514210054400000100192168 Intimação Intimação 23090514210054400000100192168 Decurso de prazo Certidão 23120615064826900000105215688 Petição Petição 23120814113619900000104913478 COMERCIO E INDISTRIA TUBULAR CNPJ CPFS ENDS DENATRAN CPORTOS Outros documentos 23120814113628100000104913483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022914155022900000108870025
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) COMERCIO & INDUSTRIA TUBULAR LTDA - ME, CNPJ: 35.304.005/0001-92, e ARLINDO FERNANDES DE FARIAS SEGUNDO, CPF: 672.433.394-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do