Agravo em Recurso Especial 0879878-14.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

VETEC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ 52.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/03/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 12:27

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Republicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1096553/2023 - EDcl

15/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Juntada de Certidão : Certifico que a r. despacho/decisão de e-STJ fls. 511/512 foi encaminhada à republicação, prevista para 15/12/2023, em virtude da retificação da autuação conforme certidão às fls 523.

14/12/2023, 17:55

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL acolhidos - Petição Nº 1096553/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (Republicação prevista para 15/12/2023)

14/12/2023, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento (EDcl 1096553/2023) para constar como Embargante o Ministério Público Federal

14/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1206277/2023

13/12/2023, 16:01

Protocolizada Petição 1206277/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2023

13/12/2023, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023 Petição Nº 1094776/2023 - EDcl

12/12/2023, 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023 Petição Nº 1096553/2023 - EDcl

12/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:51

Embargos de Declaração de SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01094776 - EDcl no AREsp 2394050

07/12/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1094776 - EDcl no AREsp 2394050 - Publicação prevista para 12/12/2023

07/12/2023, 21:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2023, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2023, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2023, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2023, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/08/2023, 10:57

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