Recurso Especial 0803715-89.2021.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.176.298,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante 1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 3ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA A. GASPAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RN 12839·CPF·Representa: Autor

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR

OAB/RN 4559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e provido

28/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 14:12

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 13:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3089875)

10/11/2025, 17:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/10/2025, 08:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:40