Monitória 0826108-96.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0826108-96.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:27

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECON. E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNC. DE INST. FINAN. PÚB. FEDERAIS LTDA. REU: RAFAEL DE MELO SANTIAGO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0826108-96.2024.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação de MONITÓRIA promovida por COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECON. E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNC. DE INST. FINAN. PÚB. FEDERAIS LTDA. contra RAFAEL DE MELO SANTIAGO. No curso do processo, as partes celebraram acordo e pedem a homologação do mesmo (ID.125140869). É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado. Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal, 19 de julho de 2024. DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:35

Homologada a Transação

19/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:21

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 13:27

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2024, 11:56

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:56

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 15/07/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

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