Execução Fiscal 0800151-15.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.109,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO

OAB/RN 7488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:04

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:47

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:48

Outras Decisões

12/02/2026, 20:02

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:04

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:47

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:40

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 20:02

Decisão

•08/10/2025, 09:43

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:48

Outras Decisões

12/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:02

Outras Decisões

08/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:41

Juntada de diligência

12/05/2025, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 17:31

Juntada de ofício

26/02/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/11/2024, 12:00

Publicado Intimação em 24/07/2024.

27/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:01

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/08/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800151-15.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao comando judicial ID 121590679, e ao que mais consta na certidão retro, encaminho os autos para cumprimento: 1 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, em dez dias, informar se tem interesse na penhora dos veículos ID 126158296, indicando onde os bens podem ser localizados. 2 - Atendida a determinação, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens, intimando-se ambas as partes. PARNAMIRIM/RN, 17 de julho de 2024. MARILIA CLAUDIA LEMOS MONTEIRO FERREIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:16

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 11:22

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:20

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 11:53

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:42

Outras Decisões

10/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

05/01/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:22

Decisão

•17/05/2024, 10:30

Despacho

•11/01/2024, 11:42