Reintegração / Manutenção de Posse 0800388-06.2020.8.20.5119 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0800388-06.2020.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - 0800388-06.2020.8.20.5119 Partes: SEVERINA NUNES PIRES DE ABREU x BRUNO PACHECO CAVALCANTI DECISÃO Trata-se de demanda de “REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE” proposta por SEVERINA NUNES PIRES DE ABREU e outros, em desfavor de BRUNO PACHÊCO CAVALCANTI, ambos qualificados na inicial. Citada, a parte demandada apresentou sua defesa. Intimadas, a parte autora requereu a produção de prova pericial e testemunhal de acordo com ID nº82519412, a parte requerida em ID nº 89320226 fez requerimento de prova testemunhal. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito. Não existindo questões processuais pendentes ou prejudiciais de mérito, dou por saneado o feito. No que se refere à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, não há razão para modificação. Por consequência, FIXO como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e contestação, sem prejuízo de outros que surgirem por ocasião do aprofundamento da análise das provas. Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos e tendo em vista a necessidade de se aferir o valor das benfeitorias, em caso de procedência da possessória, defiro a produção da PROVA PERICIAL. Para tanto, considerando a nova regulamentação a ser adotada nos casos de perícias pagas - Ofício Circular nº 001/2023 - NP, consulte-se profissional habilitado cadastrado no CPTEC - Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN, na ÁREA DE TOPOGRAFIA, certificando-se nos autos os nomes e os respectivos contatos, para proceder com a nomeação. Desde já, nomeio o primeiro nome da lista de peritos cadastrados, nos termos do art. 465, do CPC. Em seguida, INTIME-SE o perito nomeado para tomar ciência do encargo e apresentar a sua proposta de honorários periciais no prazo de 10 dias. Juntada aos autos a proposta de honorários, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para informar data e hora para realização da perícia, com antecedência de 30 (trinta) dias, possibilitando, assim, intimar as partes e assistentes técnicos para comparecimento. INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE o perito para que designe a data e horário da realização do trabalho pericial em campo, devendo informar a este juízo, com antecedência de, pelo menos, 20 (vinte) dias, a fim de que as partes sejam intimadas. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data de realização do trabalho em campo. Apresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito e intimem-se, sucessivamente, as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverão as partes informar se pretendem produzir outras provas, sob pena de indeferimento e preclusão. Não existindo interesse em dilação probatória, as partes, no mesmo prazo, deverão apresentar razões finais escritas. Por fim, não havendo requerimentos de complementação, expeça-se alvará em favor do perito. Ainda, defiro a produção da PROVA TESTEMUNHAL. Para tanto, DETERMINO a inclusão do presente feito na pauta de audiência de instrução deste Juízo. Fica facultado as partes e advogados a utilização da sala virtual. Porém, as testemunhas deverão comparecer obrigatoriamente de forma presencial à sala de audiência. Em optando as partes e patronos pela vídeo conferência, deverão encaminhar os seus respectivos e-mail, no prazo de até 03 (três) dias antes da audiência, fazendo constar, em caixa alta, como assunto “ENVIO DE LINK DE AUDIÊNCIA”. Faça-se constar da intimação a advertência de que o não encaminhamento do referido e-mail no prazo definido será interpretado como ausência de interesse na participação por meio de virtual. Intimem-se as partes para, caso ainda não o tenham feito, apresentarem o respectivo rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Desde já, importante destacar que de acordo com o que estabelece o artigo 455 do Código de Processo Civil, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Intimem-se as partes para ciência. Diligencie-se. Cumpra-se. LAJES/RN, data e hora da assinatura GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATHERINE ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDIGELZA MEDEIROS DA COSTA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Todas as movimentações(78)