Execução Fiscal 0801354-54.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 77.717,42

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

17/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2024.

11/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

06/12/2024, 05:48

Publicado Citação em 25/07/2024.

06/12/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de RN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA - ME em 13/09/2024.

21/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:05

Todas as movimentações(53)

Arqivado provisoriamente

17/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 12:40

Despacho

•12/03/2024, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2024.

11/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

06/12/2024, 05:48

Publicado Citação em 25/07/2024.

06/12/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de RN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA - ME em 13/09/2024.

21/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) RN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA - ME, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 77.717,42 (Setenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), conforme CDA de n.° 049.010.00229.7, 049.010.00230.0 e 050.006.00142.0, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de junho de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 21 de junho de 2024. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0801354-54.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:35

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 10:16

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:08

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:09

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2023, 08:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 19:08

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

03/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:14

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2020, 13:21

Juntada de certidão

22/07/2020, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 13:06

Conclusos para despacho

01/05/2019, 09:30

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 16:13

Despacho

•15/05/2023, 10:27

Despacho

•18/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:13

Despacho

•06/05/2019, 13:06