Execução de Título Extrajudicial 0801702-72.2019.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801702-72.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2026, 18:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/12/2024, 16:28

Publicado Intimação em 25/07/2024.

04/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão

10/08/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido(a): AGNOS SILVA DOS SANTOS - ME e outros DECISÃO Por meio da decisão de ID 87156842, foi determinada penhora por meio do sistema SISBAJUD, cuja diligência foi parcialmente cumprida (IDs 89175984 e 89175985). Intimada para se manifestar, a executada quedou-se inerte (ID 106048716). É o que importa relatar para o momento. Decido. Nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, “Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução”. No presente caso, não houve qualquer impugnação do(a) executado(a) acerca de eventual impenhorabilidade ou constrição excessiva de valores (art. 854, § 3º, do CPC), apesar de intimado(a) com tal finalidade. Nesse sentido, o valor penhorado deve ser convertido em renda em favor do exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801702-72.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto em renda em favor do exequente o valor de R$ 1.207,78 (um mil duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), com os acréscimos legais. Expeça-se alvará para fins de transferência do valor bloqueado para a conta de titularidade do exequente (ID 114294661), com os acréscimos legais. Após, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, incluindo a atualização do valor do débito, já com a dedução do montante convertido em renda. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:51

Deferido o pedido de

24/06/2024, 09:32

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 18:49

Despacho

•17/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido(a): AGNOS SILVA DOS SANTOS - ME e outros DECISÃO Por meio da decisão de ID 87156842, foi determinada penhora por meio do sistema SISBAJUD, cuja diligência foi parcialmente cumprida (IDs 89175984 e 89175985). Intimada para se manifestar, a executada quedou-se inerte (ID 106048716). É o que importa relatar para o momento. Decido. Nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, “Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução”. No presente caso, não houve qualquer impugnação do(a) executado(a) acerca de eventual impenhorabilidade ou constrição excessiva de valores (art. 854, § 3º, do CPC), apesar de intimado(a) com tal finalidade. Nesse sentido, o valor penhorado deve ser convertido em renda em favor do exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801702-72.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto em renda em favor do exequente o valor de R$ 1.207,78 (um mil duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), com os acréscimos legais. Expeça-se alvará para fins de transferência do valor bloqueado para a conta de titularidade do exequente (ID 114294661), com os acréscimos legais. Após, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, incluindo a atualização do valor do débito, já com a dedução do montante convertido em renda. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

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Determinado o bloqueio/penhora on line

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Publicado Intimação em 25/07/2024.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

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