Execução Fiscal 0802913-97.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802913-97.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802913-97.2015.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Diógenes Pinheiro Pereira Valor do débito: R$ 997,84 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 272,31 (duzentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15020210381565500000001500402 0816756-65.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 15020210371733300000001500449 Despacho Despacho 15060109592805100000002117536 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17011112134644400000008304696 0802913-97.2015.8.20.5001 abaixo 1500 Documento de Comprovação 16121613330789000000008304690 Intimação Intimação 17011112134644400000008304696 Petição Petição 17011713275448600000008453332 0802913-97.2015.8.20.5001 Outros documentos 17011713274262000000008453352 Carta de citação Citação 17040515190602700000009426374 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439027 Despacho Despacho 18031609140344000000022337110 Certidão Certidão 19072409271892000000045777241 ATUALIZAÇÃO 0802913-97.2015.8.20.5001 Documento de Comprovação 19072409270453800000045777271 Citação Citação 19072515075847700000045848340 Diligência Diligência 19083009313719000000046737090 Citação Citação 19090313270472000000046844873 Diligência Diligência 19101522144366200000048172671 Decisão Decisão 20052513273429700000053966143 Certidão Certidão 21050808510075900000065508963 INFOSEG Documento de Comprovação 21050808510100800000065508964 Citação Citação 22061012400745200000072354733 AR-0802913-97.2015 Aviso de recebimento 22061012401683300000079531024 Certidão Certidão 22091318004238000000083969292 Decisão Decisão 23032810300333800000092179989 DIRECTA Termo 23060714081243200000095706603 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23061209374800000000095782736 20230008324248_12062023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23061209374800000000095782737 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 23061409510000000000095924071 20230008324248_14062023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23061409510000000000095924072 Despacho Despacho 23062218094515400000096358177 Intimação Intimação 23091818500715700000100855831 Expedir ofício à CCM Certidão 23121315122248900000105552203 Certidão Certidão 24022610352883600000108592185 Diligência Diligência 24030414310746400000109041981 Intimação Intimação 24041709261321600000111713583 Petição Petição 24041812332521600000111842314 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24041812332530300000111842316 Despacho Despacho 24051018302003000000113357925 Intimação Intimação 24051018302003000000113357925 Petição Petição 24051418183591000000113574815 Despacho Despacho 24051513565981600000113590523 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Diógenes Pinheiro Pereira, CPF: 038.028.764-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

24/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(78)